Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação da Proposta de Lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, na Assembleia da República.
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/PrimeiroMinistro/Intervencoes/Pages/20100108_PM_Int_Casamento.aspx
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valores que são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.
Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.
Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.
Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.
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