A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Cascavel realizou na manhã de terça-feira (25) sua terceira reunião ordinária do ano. Participaram do encontro os vereadores Serginho Ribeiro (PSD), Everton Guimarães (PMB) e João Diego (Republicanos), membros da comissão.
Durante a sessão, foram discutidos diversos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025, que propõe a inclusão da Semana de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas Online no calendário oficial de eventos do município. A iniciativa é dos vereadores Alécio Espínola (PL), Cidão da Telepar (PSB) e Policial Madril (Progressistas).
Outro projeto debatido foi o PL nº 9/2025, que trata da comercialização e distribuição gratuita de armas simuladas que disparam bolinhas de gel em Cascavel. A proposta foi apresentada pelo vereador Doutor Lauri (MDB).
Também esteve em pauta a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 1/2025, que busca alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal. A emenda foi proposta pela Mesa Diretora e relatada pelo vereador Everton Guimarães (PMB).
Por fim, os vereadores analisaram o PL nº 11/2025, que prevê a publicação no Portal da Transparência do município da relação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi apresentado pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL).
Ao término da reunião, os membros da comissão destacaram a importância da CCJ na tramitação dos projetos de lei, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população.
