Com 18 votos a 2, o Legislativo aprovou nesta quarta-feira (30) uma moção proposta pelo vereador Pedro Sampaio (PP), em apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que prevê indenização por parte dos indígenas aos proprietários rurais nas situações classificadas pelos deputados como “invasões”. A moção será agora encaminhada aos deputados federais Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, e Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
“Entre as medidas propostas, destaco a indenização aos proprietários não indígenas pelas perdas causadas por invasões, incluindo prejuízos às safras e o aumento dos custos de manutenção. Ademais, a proposta prevê a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular, evitando que os produtores sejam prejudicados por conflitos antes da conclusão do processo”, explicou o vereador proponente da moção.
Pedro Sampaio garante que a intenção dos deputados da FPA, também conhecida na Câmara dos Deputados como Bancada Ruralista, não é retirar direitos dos indígenas. “Essas medidas visam proteger o direito de propriedade e garantir segurança jurídica aos agricultores, promovendo um equilíbrio entre os direitos das comunidades indígenas e a defesa do direito de propriedade”, defende ele.
