Depois de uma intensa disputa, que teve início ainda em 2022, com o chamado orçamento secreto, o Congresso saiu no lucro da negociação, nesta terça-feira, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo. Após quatro horas de conversa em um almoço na Corte, os ministros do tribunal; os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a um consenso que vai permitir a liberação dos pagamentos das emendas parlamentares individuais e coletivas.
Ficou acordado que as emendas pix "ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)". Já as emendas de bancada "serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização". Ou seja, o uso dos recursos destinados para indicações coletivas dos parlamentares deve ser em obras de impacto, como a construção de um hospital ou obras em rodovias.
Créditos: TV Senado/TV Justiça
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