O ministro do STF Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 700 mil à rede social X, do bilionário Elon Musk, nesta terça (18).
O motivo da punição teria sido o descumprimento da plataforma em remover de imediato determinados conteúdos que atacavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na publicação em questão, o político era acusado, sem provas no entendimento da justiça, de violência sexual.
Em sua decisão, Moraes afirmou: “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”
Além disso, o ministro destacou que o argumento de liberdade de expressão não se aplicaria nesse caso, em que uma atitude ilícita teria sido cometida.
