Na terça-feira, 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que visa equiparar a pena para aborto realizado após 22 semanas de gestação à pena de homicídio simples.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recebeu apoio de 32 parlamentares, incluindo quatro de Minas Gerais: Dr. Frederico (PRD), Greyce Elias (Avante), Junio Amaral (PL) e Nikolas Ferreira (PL)
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