A legislação que regulará o processo eleitoral em 2024 sofreu mudanças desde as eleições municipais de 2020. Essas alterações, implementadas nas eleições gerais de 2022, serão aplicadas pela primeira vez nas eleições municipais deste ano. O advogado Sávio Melo, especialista em direito eleitoral, detalha as principais mudanças e suas implicações.
