Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

2024-03-18 837

Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para os jogos eletrônicos no país.

O PL 2.796/2021, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos.

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