O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou, nessa terça-feira (19/9), em live, que o arcabouço fiscal proposto pelo presidente Lula (PT) é o 'filho bastardo' do teto de gasto do ex-presidente Michel Temer (MDB). Para Ciro, o mecanismo de controle de endividamento do governo Lula não é eficaz, pois 'qualquer nação que gaste mais do que recebe vai se dar mal'.
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A Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gastos e cria novas regras orçamentárias mais flexíveis, uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As novas regras, que já afetarão o orçamento do próximo ano, acabam com o limite de gastos introduzido no final de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Elas permitem uma maior flexibilidade em termos de gastos, que podem aumentar no ritmo das receitas tributárias.
Ao mesmo tempo, garante um certo rigor orçamentário, limitando o aumento das despesas a 70% do crescimento das receitas primárias.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, mas foi necessária uma nova votação para sua adoção, após modificações introduzidas pelo Senado, como a isenção das regras do arcabouço para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fonte de financiamento da educação básica.
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