Lula assina MP que tarifa 'super-ricos'

2023-08-29 1,342

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (28/8), uma Medida Provisória (MP) que altera a tributação dos fundos exclusivos, ou dos "super-ricos", uma iniciativa que prevê um aumento na arrecadação, de acordo com um comunicado oficial.

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Além disso, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que "tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais", em offshores e trusts (quando o proprietário do patrimônio transfere os bens para a administração de um terceiro), conforme a nota emitida pelo Palácio do Planalto.

Ambas as iniciativas passarão pela avaliação do Congresso. No primeiro caso, os parlamentares têm até 120 dias para a aprovação, caso contrário, a medida perderá efeito.

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