A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entrou com um pedido de “amicus curiae” no STF com o objetivo de contribuir com as decisões para a população em situação de rua. No domingo (20), o STF formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas das ruas e o recolhimento de bens e pertences. O julgamento segue até esta segunda-feira (21). O “amicus curiae”, também conhecido como “amigo da Corte”, é uma forma de intervenção legal em que a instituição – no caso, a FNP – pode participar de um debate judicial para ajudar a resolver um conflito. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=S7i6QyGK5lA&
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