Rodrigo Pacheco aponta 'invasão de competência' do STF

2023-08-03 18,927

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o STF por questionar o novo piso estabelecido para enfermagem, e pelo julgamento de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/16/interna_politica,1494278/ministro-barroso-restabelece-piso-salarial-da-enfermagem.shtml

Sobre o piso de enfermagem, Pacheco afirmou ser uma 'decisão política que deve ser respeitada', e chamou de inusitada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar regras diferentes para o setor privado.

Já sobre o caso de descriminalização do posse de drogas, Pacheco enxergou falta de congruência prática caso o julgamento seja favorável para mudança da criminalização, afirmando caracterizar uma 'invasão de competência' do STF.

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