O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7/7). A matéria recebeu 375 votos favoráveis e 113 contra e vai seguir para apreciação do Senado. Três parlamentares se abstiveram.
Saiba mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/07/07/interna_politica,1517245/reforma-tributaria-e-aprovada-em-segundo-turno-na-camara-dos-deputados.shtml
Em primeiro turno, a reforma foi aprovada com 382 votos; foram 118 contrários e três abstenções. Os deputados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram orientados a se posicionar contra, mas 20 dos 95 foram favoráveis ao texto no primeiro turno.
A PEC é responsável por alterar o sistema tributário brasileiro, que vigora desde a época da ditadura cívico-militar, e prevê, entre outros itens, a unificação de tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) que serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), a ser gerido pelo governo federal, e outro que será administrado por estados e municípios.
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