O ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça entraram em embate durante o julgamento do indulto presidencial dado por Bolsonaro ao ex-deputado Daneil Silveira. Moraes ironizou a legimitidade das "vozes da sociedade" citadas por Mendonça que classificaram a pena dada a Silveira como excessiva.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (4/5), para manter a nulidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira — condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Até agora, o placar está em 6 a 2. O julgamento deve ser retomado na próxima semana com os votos dos demais magistrados.
Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela derrubada do decreto. André Mendonça e Nunes Marques entenderam que é atribuição do presidente este tipo de indulto. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para ocorrer no dia 10 de maio.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses em abril de 2022 por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.
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