O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), anunciou nesta quarta-feira (5/4) que o Legislativo Municipal iniciará um rito de anulação do contrato vigente entre as concessionárias de ônibus de BH e a prefeitura da cidade. A medida se baseia em relatórios do Ministério Público de Contas que apontam irregularidades no acordo atual.
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Em entrevista coletiva na CMBH, diante de várias pastas com o relatório do Ministério Público de Contas, Gabriel afirmou que os documentos trazem provas inéditas sobre o transporte coletivo da cidade que motivariam a suspensão do contrato. Anteriormente, o vereador disse que trabalharia pela anulação do acordo com as concessionárias em 2 de maio, caso a Prefeitura de Belo Horizonte não tomasse a medida, mas resolveu adiantar o processo.
Segundo Gabriel, detalhes sobre o rito serão divulgados na próxima quinta-feira (13/4), quando acontece a próxima reunião de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, presidida pelo vereador Bráulio Lara (Novo) e responsável pelo processo. O presidente da Câmara afirma que o parágrafo 1º do artigo 71 da Constituição Federal e o artigo 95 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que tratam sobre o papel do Legislativo na fiscalização contábil.
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