Em audiência pública no STF, Moraes diz que modelo de regulamentação da internet está ‘falido’

2023-03-29 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29), a audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para discutir as disposições do Marco Civil da Internet em relação à responsabilidade dos provedores pelos conteúdos publicados por usuários e a possibilidade da remoção de postagens. Na primeira fase da audiência, realizada nesta terça-feira (28), estiveram presentes ministros do STF, parlamentares e representantes do governo e das redes sociais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a responsabilização das plataformas pelo que é divulgado e que o modelo atual de regulamentação da internet estaria “falido”. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=baQ1yJ_OIMw

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