PL pede ao STF a queda do imposto de exportação do petróleo

2023-03-09 10

O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de cobrança até 30/6 e consta da Medida Provisória 1.163, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28/2. Assista ao Jornal da Manhã completo: https://www.youtube.com/watch?v=-WOAO3LLasQ

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