Especialista em Direitos Fundamentais, a advogada criminalista Luana Leal explica que a importunação sexual é uma espécie de crime contra a liberdade sexual que ocorre quando uma pessoa pratica contra outra um ato libidinoso não consensual, ou seja, um beijo roubado, um toque malicioso. Esse crime foi introduzido no Código Penal no ano de 2018 através da Lei nº. 13.718 (artigo 215-A, do Código Penal).
