O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19/12) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo.
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O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16/12). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Acionada por partidos políticos, a corte delibera sobre quatro ações que tratam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
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