O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (16/8). O magistrado se manifestou contra o discurso de ódio e fortaleceu a transparência e segurança do sistema eleitoral brasileiro, reforçando a eficácia das urnas eletrônicas. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que frequentemente aponta fraude nas duas últimas eleições, ouviu imóvel as declarações.
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Moraes também apontou que, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral terá intervenção mínima “em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado”. “A livre circulação de ideias, pensamentos, opiniões, críticas visa fortalecer o estado democrático de direito e a democratização do debate no ambiente eleitoral”, afirmou.
Por outro lado, ele alertou que há limites. “Essa plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade, a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, fraudulentas, pois o direito à honra, intimidade, vida privada e a própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, justificou.
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