Juíza alerta para desinformação sobre entrega legal de crianças; veja

2022-08-15 13

O caso da atriz Klara Castanho, 21, que engravidou após ser estuprada e decidiu fazer a entrega voluntária do bebê para a adoção, chamou atenção para a violência sofrida pela artista e também para a falta de informação sobre a entrega legal ou voluntária. A juíza Carolline de Castro Carrijo, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Apucarana, alerta para o desconhecimento e o preconceito sobre esse processo, que é um direito das mulheres previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desde 2020, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Apucarana registrou oito processos de entrega voluntária de bebês, sendo que apenas dois foram concluídos com a entrega dos recém-nascidos para adoção. Foram três casos em 2020, três em 2021 e dois em 2022. Um processo foi concluído em 2020, um em 2021 e, neste ano, as duas mulheres que iniciaram os trâmites desistiram da entrega voluntária e ficaram com as crianças.

“As pessoas questionam muito esse direito, que é consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós, que trabalhamos com o assunto, vemos a entrega legal como um ato de muito amor da mulher que faz a entrega”, afirma a juíza.

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