O Brasil é o único país da América Latina em que nenhum agente do Estado foi punido. Na Argentina, eles tiveram uma política exemplar, no Paraguai, em El Salvador. Onde quer que você olhe que tenha tido ditadura aquele que cometeu crime de lesa-humanidade foi punido, num grau maior ou menor.
[Transcrição]
No alto de sua sabedoria, Leonel Brizola, de quem eu tive a honra e a alegria de ter sido amigo, costumava dizer que golpista esquece que não se pode confiar nos EUA e principalmente na CIA. Por que? E o Brizola dizia: porque passa um tempinho eles abrem os arquivos e aí tudo de podre que foi feito vem para a superfície.
Foi o que acabou de acontecer nesses dias. A gente sempre soube que no Brasil o terrorismo de Estado praticado por agentes públicos era política de Estado. "Mas o Médici foi mais sanguinário; Mas o Geisel". Não, não. Era tudo farinha do mesmo saco. Eram todos iguais, todos bárbaros. Uma ditadura é uma ditadura, não existe ditador bonzinho.
Foi o que aconteceu quando um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, e também jornalista, Matias Spektor descobriu um comunicado do diretor-geral da CIA William Colby, em 1974, endereçado ao todo poderoso Henry Kissinger (ex-Secretário de Estado dos EUA). Ali aparece que o Geisel sabia que as torturas, assassinatos, sequestros, desaparecimentos eram comuns no período de seus antecessores, Costa e Silva, Castelo Branco, Médici. E autorizou que continuasse, com um requinte, só quem "realmente" era subversivo, perigoso podia ser morto. Quem tinha a palavra final era o diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI) João Baptista Figueiredo, que depois para se popularizar tirou o "p" do segundo nome, e que também autorizou… E vai, e vai, e vai…
O Brasil é o único país da América Latina, o único, em que nenhum agente do Estado foi punido. Nenhum. Na Argentina, eles tiveram uma política exemplar, no meu ponto de vista, no Paraguai, em El Salvador. Onde quer que você olhe que tenha tido ditadura e voltou para democracia, aquele que cometeu crime de lesa-humanidade foi punido, num grau maior ou menor.
O Matias Spektor, este pesquisador que descobriu o comunicado, disse que foi o documento mais perturbador em 20 anos de pesquisa. E eu concordo com ele, porque a gente sempre soube que a tortura era política de Estado aqui na ditadura, faltava a prova. Brizola bem que avisava: Não confia na Cia, porque um dia eles abrem os arquivos. Tá aí. Geisel era tão carrasco, tão assassino como qualquer outro.
Agora, até quando vai insistir a impunidade no meu país? Há uns anos atrás, num gesto poltrão e covarde, o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima de justiça do meu país, validou a Lei de Anistia de 1979. Naquele ano de 79, a lei era o que se conseguiu e pronto, acabou. Era uma lei na verdade de Figueiredo de autoanistia e para todos os militares, todos os agentes públicos envolvidos no terrorismo de Estado. Mas hoje em dia...
