INEM ultrapassa orçamento com ajustes diretos

2018-07-14 1

Sem visto prévio do Tribunal de Contas, e sem autorização do Governo, o INEM já gastou mais 760 mil euros do que podia este ano em ajustes diretos com a empresa de helicópteros Babcock. Especialistas em Direito Administrativo garantem que o segundo ajuste direto no valor de 3,9 milhões de euros assinado em maio pelo presidente do INEM pode ser ilegal.Nesse caso, Luís Meira poderá ser obrigado pelo Tribunal de Contas a assumir a responsabilidade financeira pelo excesso de despesa. Até porque já permitiu que o Estado perdesse 3,12 milhões de euros até ao final do ano.Tudo porque o INEM tem um ajuste direto em vigor com a Babcock, mas esta mesma empresa já ganhou o concurso público para os próximos cinco anos, pelo que nos próximos quatro meses vai receber em duplicado.