Está na Constituição Federal. O estado garante à população carente acesso gratuito à justiça. O serviço é prestado pelas defensorias estaduais, pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB e por instituições sem fins lucrativos. Para muitos que buscam a ajuda jurídica o acesso está mais fácil e a população vem exercendo este direito com mais frequência. Saiba como.
Bom para Todos exibido em 14/04/2014
Tema: Justiça Gratuita - Justiça Gratuita - Justo para quem precisa.
Sugestão de Links:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3105
Associação Nacional dos Defensores Públicos: http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/defensorias_nacionais
Guia de Serviços Públicos- Governo Federal: http://www.servicos.gov.br/repositorioServico/assistencia-juridica-integral-e-gratuita
