A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou PLS 580/2016 que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ e vai direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
