Parlamento britânico apoia pedido para que governo apresente plano para Brexit

2016-12-07 1

Os deputados britânicos apoiaram esta quarta-feira, por 448 votos a favor e 75 contra, a moção do Partido Trabalhista, que pedia ao governo que apresente um plano para deixar a União Europeia antes de iniciar as conversas formais para o Brexit.

O governo aceitou, mas pediu em troca aos deputados que respeitem o resultado do referendo e não atrasem o processo do Brexit.

“Há vários meses que o Partido Trabalhista pede à primeira-ministra e ao governo que estabeleçam um plano para o Brexit (...) O governo cedeu face à derrota na moção de hoje. As emendas de última hora falam por si e todos sabemos isto”, frisou o ministro-sombra para o Brexit, Keir Starmer.

A moção do governo, que passou com 461 votos a favor e 89 contra, pedia que o parlamento aceite acionar o Artigo 50º antes do dia 31 de março de 2017.

“Teremos de encontrar o nosso caminho através de um vasto número de interesses concorrentes para gerir a nossa saída da União Europeia, para que o nosso povo beneficie com isso. É este o objectivo. Para isto, o governo deve ter a flexibilidade necessária durante as negociações”, disse David Davies, o secretário de Estado para a Saída da União Europeia.

Entretanto, prossegue o combate constitucional. O Supremo Tribunal vai pronunciar-se na quinta-feira sobre o recurso interposto pelo governo à decisão do Tribunal da Relação, que impunha ao governo a obrigação de submeter ao parlamento a ativação do Artigo 50º.