O governo português pede menos austeridade a Bruxelas mas o mesmo rigor aos portugueses, no primeiro orçamento de Estado da era pós-troika.
O documento, apresentado ontem pela ministra das Finanças e que deverá ser votado no parlamento no final de Novembro, evita um novo aumento dos impostos sem diminuir a carga fiscal (através de impostos indiretos), nem anular as medidas mais contestadas como a sobretaxa sobre o IRS, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade ou o congelamento de salários da função pública.
As medidas submetidas à Comissão Europeia, prevêm um objetivo de redução de défice superior ao fixado com Bruxelas de 2,5% do PIB.
A ministra das Finanças justificou ontem a decisão de pedir menos austeridade a Bruxelas:
“O governo optou por não aumentar os impostos. A proposta de orçamento para o próximo ano prevê um défice de 2,7% do PIB, este objetivo está ligeiramente acima do acordado mas surge depois de três anos de esforços intensos e o respeito por vários pontos no programa de ajustamento”, afirmou a ministra Maria Luís Albuquerque.
O primeiro-ministro Passos Coelho garantiu ontem que o novo orçamento – que prevê uma eventual redução dos sacrifícios dependente das receitas do IVA e do IRS do próximo anos – não foi “feito a pensar nas eleições” de junho de 2015.
A proposta de lei é criticada pela oposição socialista como pouco credível, quando o documento prevê um crescimento da economia de 1,5% e uma baixa do desemprego em 0,8 pontos para 13,4%, superior a algumas estimativas.
