JN Edição do dia 09/01/2014
Superlotação em presídios atinge várias regiões do Brasil
Em todo o país, são 550 mil presos para 310 mil vagas. Faltam 240 mil. Organização ‘Contas Abertas’ analisou o orçamento do governo e concluiu que não faltam recursos para investir no sistema penitenciário.
A situação no Presídio de Pedrinhas no Maranhão foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (9) em Brasília na Secretaria Especial de Direitos da Pessoa Humana. Mas o problema de falta de vagas não é exclusivo do Maranhão.
A superlotação é em todo o país. São 550 mil presos para 310 mil vagas. Faltam 240 mil.
Há dois anos, num Raio-X sobre o sistema penitenciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça já dava o alerta: dizia que o Brasil continuava a abarrotar as prisões e pedia uma profunda reforma dos presídios e do sistema de justiça criminal.
No capítulo sobre o Maranhão, a descrição, do que o CNJ chamou de um cenário de horror, citava a rebelião de 2010, na Penitenciária de São Luís, que durou cerca de 30 horas e teve como saldo 18 mortes.
A organização ‘Contas Abertas’ analisou o orçamento do governo e concluiu que não faltam recursos para investir no sistema penitenciário brasileiro. Em 2012, com quase R$ 800 milhões disponíveis, o governo liberou pouco mais de R$ 90 milhões. Faltaram projetos encaminhados pelos governos estaduais.
Nesta quinta-feira (9), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se reuniu em Brasília. No encontro, o juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça, que inspecionou os presídios no Maranhão, disse que há quatro o CNJ faz inspeções e recomendações ao governo do estado. Sugestões que, segundo eles, nunca foram levadas em consideração.
Ainda na reunião, o Conselho Nacional do Ministério Público reforçou o que procuradores que foram ao Maranhão já pediram: a intervenção federal.
“Porque eles entendem que os requisitos da Constituição Federal que autorizam essa medida excepcional ali se mostram presentes. Essa intervenção deve vir para a observância dos direitos da pessoa humana, o que não vem ocorrendo por diversas demonstrações que todo o Brasil assiste”, afirma Ivana Farina, procuradora de justiça – CNMP.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/01/superlotacao-em-presidios-atinge-varias-regioes-do-brasil.html
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